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Saiba como um professor ganhou R$30 mil reais de indenização por conta de um contracheque mal feito.

Provavelmente você já ouviu falar, ou até mesmo recebeu ou emitiu um holerite, aquele documento que em algumas regiões do país é mais conhecido como contracheque. Até aí tudo bem…

Mas e na prática, você sabe os desdobramentos que isso pode ter tanto na saúde financeira da empresa quanto na vida do funcionário?

Nesse breve artigo, vou explicar de forma prática do que se trata, o que ele deve conter e os perigos que existem quando a empresa não emite esse documento. Muito bem, então vamos lá!

Contracheque, na verdade, nada mais é do que um recibo que comprova o pagamento do salário do trabalhador: no contracheque devem constar todos os vencimentos e o total líquido a ser recebido. Além disso, nele devem estar os dados do funcionário, da empresa e, obviamente, dos recebimentos em si. Em casos específicos também são indicados os descontos de pensão alimentícia e outros semelhantes que são feitos na fonte.

Aí você me diz: certo Mariana, mas afinal de contas porque ele é tão importante? É o que vou te contar agora!

Primeiro, pensando do ponto de vista do empregador, a emissão de contracheque é fundamental para ajudar a respaldá-lo de ações judiciais. Não é do conhecimento de todos, mas na nossa prática trabalhista, regra geral é que a empresa é quem tem o dever de provar que quitou as verbas trabalhistas corretamente. Logo, um contracheque bem feito e cercado de todas as precauções é uma prova judicial contra ações trabalhistas ajuizadas de má-fé.

Já sob a ótica do empregado, o holerite é basicamente o único instrumento de controle e conhecimento sobre: descontos, adiantamentos e a que título vem recebendo os valores que integram sua remuneração. Além disso, é o documento que pode ser usado para comprovação de renda em inúmeras situações – como na abertura de contas bancárias, crediários ou solicitações de financiamento e empréstimos, por exemplo.

Considerando tudo isso e para ilustrar ainda mais a importância do assunto, trago o caso verídico de um professor que acabou recebendo uma indenização de R$30 mil reais por ficar sem acesso aos contracheques. Isso aconteceu numa ação trabalhista contra a Faculdade Estácio de Sá (vou deixar no final do texto o número do processo).

Nessa ação, o que aconteceu basicamente foi que o professor alegou que o sistema da faculdade não apresentava de forma clara ou integral o salário e os descontos, e disse que mesmo pedindo pessoalmente nunca teve as informações completas sobre o que recebia.

E, analisando as provas que ele produziu, o tribunal entendeu que a falta de acesso às informações salariais causou “apreensão, incerteza, desrespeito e humilhação” comprometendo a vida do professor, e condenou a Faculdade a pagar R$ 30 mil por dano moral.

Entendeu agora a importância de emitir o contracheque? E, mais do que isso, emitir de forma correta?

Em resumo, o que eu quero deixar de mensagem hoje é que, considerando a nossa legislação trabalhista, é preciso máxima cautela na emissão do holerite. Especialmente aquelas básicas como colher a assinatura do empregado no ato do pagamento e fazer constar no documento a descrição detalhada de todas as verbas.

Estar atento à forma como esse assunto vem sendo tratado, por ambas as partes da relação trabalhista, evita futuros desentendimentos e brigas judiciais. Afinal de contas, como em tudo na vida: melhor prevenir do que remediar.

*Processo mencionado no artigo: AIRR-1225-21.2013.5.19.0010, 1ª turma do TST.

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